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Diário da República n.º 69/1999, Série II de 1999-03-23
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Diário da República n.º 69/1999, Série II de 1999-03-23
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Portaria n.º 340/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho Conjunto n.º 253/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho Conjunto n.º 254/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 334/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 5848/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral da Administração Pública
Despacho n.º 5847/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado do Desporto
Despacho n.º 5846/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretário de Estado do Desporto
Despacho n.º 5845/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 35/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução n.º 36/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 5852/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto
Despacho n.º 5853/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto
Despacho Conjunto n.º 256/99
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 5863/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério das Finanças
Despacho n.º 5872/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 5871/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho n.º 5870/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Despacho Conjunto n.º 257/99
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Despacho n.º 5866/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério da Administração Interna
Despacho Conjunto n.º 255/99
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 335/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Portaria n.º 336/99 (2.ª Série)
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Despacho n.º 5881/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações
Despacho n.º 5879/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Despacho n.º 5880/99 (2.ª Série)
Emitente:
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
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Ministério da Administração Interna
Ministério da Saúde
Ministério das Finanças
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado Adjunto
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território - Secretário de Estado da Habitação e Comunicações
Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Secretário de Estado do Emprego e Formação
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros - Direcção-Geral da Administração Pública
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto
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