Diário da República n.º 69/2005, Série I-B de 2005-04-08

Declara o luto nacional por três dias pelo falecimento do Papa João Paulo II

De ter sido rectificada a Portaria n.º 230/2005, do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, que altera a Portaria n.º 919/2003, de 3 de Setembro, que aprova o Regulamento de Execução da Medida de Apoio às Actuais Infra-Estruturas Tecnológicas, da Formação e da Qualidade, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 1 de Março de 2005

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna um lugar de técnico superior principal da carreira de técnico superior do grupo de pessoal técnico superior, a extinguir quando vagar

Fixa as bases do Projecto de Emparcelamento Rural de Pinheiros e Pias

Cria a zona de caça municipal da Amieira I (processo n.º 3215-DGRF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Câmara Municipal de Portel e a Associação de Caçadores de São Romão de Amieira

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 87/2004, de 21 de Janeiro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Moncarapacho, município de Olhão

Renova por um período de seis anos a concessão da zona de caça associativa da Herdade dos Mouros e outras (processo n.º 1374-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos no município de Almodôvar

Cria a zona de caça municipal das Fazendas (processo n.º 3962-DGRF) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação Escola do Ambiente, Caça e Pesca

Concessiona pelo período de 10 anos à Associação de Caçadores da Ermida a zona de caça associativa de Santa Águeda (processo n.º 3961-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Nova da Baronia, município do Alvito

Cria a zona de caça municipal de Carvalho de Egas e Samões (processo n.º 3965-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Samões