Diário da República n.º 69/2013, Série I de 2013-04-09

Recomenda ao Governo que dê condições para a sustentabilidade do projeto «Orquestra Geração»

Deslocação do Presidente da República à Colômbia e ao Peru

Procede à aprovação da Taxa anual de remuneração do diferimento dos sobrecustos com CMEC (Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual), e da Taxa anual de remuneração do diferimento dos sobrecustos com CAE (Contratos de Aquisição de Energia)