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Diário do Governo n.º 7/1962, Série I de 1962-01-11
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Diário do Governo n.º 7/1962, Série I de 1962-01-11
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Decreto n.º 44150
Nomeia o tenente-coronel de artilharia Vítor Novais Gonçalves Subsecretário de Estado do Exército
Emitente:
Presidência da República - Secretaria
Decreto n.º 44151
Estabelece a zona geral de protecção em volta do conjunto das instalações da base aérea n.º 11, em Beja
Emitente:
Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica
Portaria n.º 18943
Aprova e manda pôr em execução, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano as tabelas de vencimentos de retribuição mensal e diária ao pessoal civil contratado e assalariado da Força Aérea em serviço na província ultramarina de Angola
Emitente:
Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica
Portaria n.º 18944
Determina que sejam entre si anexados os serviços do registo civil e os do registo predial e do notariado do concelho de Miranda do Douro
Emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Aviso
Torna público ter o Governo do Chipre aderido à Convenção que estabeleceu a Organização Europeia e Mediterrânica para a Protecção das Plantas
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Portaria n.º 18945
Aprova o Diploma Legislativo n.º 2171 do Governo-Geral de Moçambique
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça
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Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Presidência da República - Secretaria
Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Aeronáutica
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