Diário do Governo n.º 7/1974, Série I de 1974-01-09

De ter sido considerada nula e de nenhum efeito a publicação do Decreto n.º 715/73, de 31 de Dezembro

Adita um número ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 35983, de 23 de Novembro de 1946

Adopta várias providências de carácter administrativo relativas às províncias ultramarinas

Autoriza a Direcção-Geral dos Combustíveis a microfilmar ou a mandar microfilmar a documentação que deva manter em arquivo e a proceder à sua inutilização

Dispõe sobre a realização de voos de afinidade entre Portugal e os Estados Unidos