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Diário da República n.º 7/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-01-09
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Diário da República n.º 7/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-01-09
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Decreto-Lei n.º 14-A/91
Cria o Gabinete da Travessia do Tejo em Lisboa (GATTEL)
Emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Decreto-Lei n.º 14-B/91
Aprova o salário mínimo nacional para 1991
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social
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