Diário da República n.º 7/1991, Série I-B de 1991-01-09

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação um lugar de assessor principal da carreira de jurista

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro

Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau Relativo ao Apoio ao Ensino da Língua Portuguesa na Guiné-Bissau

Fixa o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Riade

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico das Garrafas Utilizadas como Recipientes de Medida

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Alcoómetros e Areómetros para Álcool

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Contadores e Conjuntos de Medição de Líquidos com Exclusão da Água. Revoga a Portaria n.º 571/86, de 2 de Outubro

Regulamenta o n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo)

Cria vários prémios de reportagem parlamentar no âmbito da Assembleia Legislativa Regional dos Açores