Diário da República n.º 7/1992, Série I-B de 1992-01-09

Procede à adjudicação das concessões de exploração, em regime de serviço público, das Redes de Distribuição Regional de Gás Natural do Norte, do Centro e do Sul

Adjudica ao consórcio GDF-GDP-RUHRGAS-Total-FAF-Quintas & Quintas a concessão da exploração, em regime de serviço público, do Terminal de Gás Natural Liquefeito (GNL) e Gasoduto de Gás Natural (GN), bem como a construção das infra-estruturas relativas à exploração

Cria no quadro da Universidade dos Açores lugares da carreira de pessoal técnico superior

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Elvas (pessoal de enfermagem)

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Beja (pessoal de enfermagem)

Transpõe para a ordem jurídica interna as disposições da Decisão da Comissão n.º 91/541/CEE, de 15 de Outubro de 1991, que altera o artigo 2.º da Decisão n.º 91/281/CEE, de 5 de Junho, relativa as importações de produtos da pesca e da agricultura originários do Equador

Transpõe para a ordem jurídica interna as disposições da Decisão da Comissão n.º 91/541/CEE, de 15 de Outubro de 1991, que altera o artigo 3.º da Decisão n.º 91/146/CEE, de 19 de Março, relativa às medidas de protecção contra a cólera no Peru