Diário da República n.º 7/2001, Série I-B de 2001-01-09

Aprova o programa de prevenção da criminalidade e inserção de jovens, denominado «ESCOLHAS»

Aprova o Regulamento do Conselho Científico do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

Estabelece o sistema de classificação de serviço do pessoal da carreira de investigação e fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Fixa o número de licenças de galheiro para o rio Cávado