Diário do Govêrno n.º 70/1921, Série I de 1921-04-06

Lei n.º 1140, autorizando o Govêrno a trasladar para o Panteão da Batalha os cadáveres de dois soldados desconhecidos, mortos em combate, um em África e outro na Flandres, e consIderando feriado nacional o dia 9 de Abril de 1921

Portaria n.º 2700, mandando observar rigorosamente as disposições do decreto n.º 5650, de 10 de Maio de 1919, cuja doutrina implícitamente se opõe à realização de touradas com touros de morte

Rectificação ao decreto n.º 7408, de 23 de Março de 1921, abrindo um crédito especial de 71451$30

Aviso de que os Países Baixos ratificaram, em 23 de Março de 1921, o Acôrdo relativo à conservação ou ao restabelecimento dos direitos de propriedade industrial atingidos pela guerra mundial, e que a Bélgica aderiu ao mesmo Acôrdo

Decreto n.º 7435, aumentando a dotação do orçamento do Ministério da Marinha proposto para o ano económico de 1920-1921