Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 41556, que modifica a orgânica da prestação ao público dos serviços fixos da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Torna público terem vários países depositado os instrumentos de adesão ou ratificação da Convenção Internacional para facilitar a importação de amostras comerciais e material publicitário, assinada em Genebra em 7 de Novembro de 1952