Diário da República n.º 70/1991, Série I-B de 1991-03-25

Aprova o modelo de carta de curso do grau de licenciado conferido pela Academia Militar

Extingue a Delegação na Suíça do Centro de Turismo de Portugal na Alemanha e cria o Centro de Turismo de Portugal na Suíça, com sede em Genebra

Extingue a Delegação na Itália do Centro de Turismo de Portugal em França e cria o Centro de Turismo de Portugal em Itália, com sede em Milão

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Indústria três lugares de técnico superior principal da carreira de engenharia, a extinguir quando vagarem

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

Revoga a Portaria n.º 1187-G/90, de 7 de Dezembro

Proíbe a comercialização e utilização de aromas que se encontrem em desconformidade com o disposto na Portaria n.º 620/90, de 3 de Agosto, a partir de 15 de Julho de 1991

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «Ano Europeu do Turismo»

Define as prioridades a respeitar na apreciação das candidaturas aos apoios à formação profissional co-financiados pelo Fundo Social Europeu (FSE) ou concedidas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Revoga o Despacho Normativo n.º 87/89, de 12 de Setembro

Define o regime jurídico dos apoios à formação profissional a conceder no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE)

Regulamenta os encargos com formadores, para efeitos de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu (FSE). Revoga o Despacho Normativo n.º 88/89, de 12 de Setembro

Regulamenta os valores máximos dos custos com formandos co-financiados no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE)