Diário da República n.º 70/1992, Série I-B de 1992-03-24

Cria no quadro único de pessoal administrativo e auxiliar do Ministério da Indústria e Energia um lugar de segundo-oficial

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Faro no que respeita ao quadro de pessoal de informática

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Peniche

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca das Caldas da Rainha

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Aveiro

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Cascais

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Ílhavo

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas, ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional do Montijo

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Carvalhais

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Vasconcelos Lebre, da Mealhada

Cria o curso de técnico em fibra de vidro a funcionar na MEDIOCURSO - Escola Profissional

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional de Trancoso

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional da Lousã

Cria o curso de animador social/técnico psicossocial a funcionar na Escola Técnica Psicossocial de Lisboa

Define a estrutura orgânica do Gabinete do Secretário Regional dos Assuntos Sociais