De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 78/98, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que atribui subsídios a várias juntas de freguesia para instalação das suas sedes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 274, de 26 de Novembro de 1998