Diário da República n.º 70/2000, Série I-B de 2000-03-23

Ratifica a alteração do Plano Director Municipal de Castro Daire

Aprova o novo quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça

Define a complexidade e características das máquinas usadas que revistam especial perigosidade

Regulamenta o curso de formação de experimentadores metrologistas. Revoga a Portaria n.º 236/89, de 29 de Março

Aprova o Regulamento da Prova de Acesso nas Carreiras de Pessoal Oficial de Justiça

Cria na Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, Centro de Formação Penitenciária, o curso de Administração Prisional

Altera o logótipo da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo

Estabelece as verbas a atribuir por acto médico-cirúrgico aos estabelecimentos de saúde abrangidos pelo Programa para a Promoção do Acesso e a fracção das mesmas a afectar ao pagamento de suplementos remuneratórios