Modifica o quadro eventual da Secção de Melhoramentos Urbanos, da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, aprovado pelas portarias n.os 9420 e 9777
Declaração de ter sido aprovada uma proposta da secção de produção e comércio de volfrâmio e de estanho da Comissão Reguladora do Comércio de Metais pela qual fica sujeito a várias determinações o comércio de minério de volfrâmio e estanho e de estanho metal
Emitente:
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Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais - Secção Administrativa
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta das Construções para o Ensino Técnico e Secundário