Fixa as condições a que deverão satisfazer os concorrentes a chefe da banda de música da Armada e o programa do respectivo concurso - Revoga a Portaria n.º 15785
Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento em vigor do Conselho Ultramarino e abre um crédito na Agência-Geral do Ultramar para ocorrer às despesas com a exposição de Lourenço Marques, a realizar por ocasião da visita à província de Moçambique de S. Ex.ª o Presidente da República