Diário do Governo n.º 71/1959, Série I de 1959-03-30

Fixa as remunerações mensais do pessoal equiparado a milítar em serviço na Força Aérea

Autoriza a importação, sob regime de draubaque, de fios de fibras sintéticas classificados pelos artigos 420 e 428-B da pauta destinados ao fabrico de redes de pesca

Aprova o Regulamento para a Concessão do Prémio Reserva Naval

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério