Diário da República n.º 71/1984, Série I de 1984-03-24

Educação sexual e planeamento familiar

Actualiza os preços de compra e de intervenção superior que delimitam os níveis entre os quais se pretende situar o preço de mercado de suínos

Fixa os preços de venda pela EPAC - Empresa Pública de Abastecimento de Cereais aos industriais descascadores de arroz importado dos tipos comerciais Carolino e Gigante

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1983 no montante de 250507 contos