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Jornal Oficial da República Portuguesa
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De ter sido cooptada Maria da Glória Martins de Matos Mendes para membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social
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De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério da Agricultura Pescas e Alimentação para o ano de 1990
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Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Azinheira», situada na freguesia de Pavia, concelho de Mora
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Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Outeiro», situada na freguesia de Brotas, concelho de Mora
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Concede o estatuto de entidade certificadora do queijo Serpa à Associação de Criadores de Ovinos do Sul - ACOS
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação para o ano de 1990 no montante de 179066 contos
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