Diário da República n.º 71/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-03-25

Estabelece a estrutura orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma da Madeira

Dá nova redacção aos artigos 7.º, 10.º, 19.º e 27.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 27/92/M, de 24 de Setembro, que estabelece a estrutura orgânica e o funcionamento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira

Estabelece a estrutura orgânica da Direcção Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira