Diário da República n.º 71/1997, Série I-B de 1997-03-25

Designa os membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

Ratifica a revisão do Plano Geral de Urbanização da Vila de Mértola

Desenvolve os estudos prévios e de impacte ambiental e os projectos de execução tendentes à construção de uma ponte sobre o rio Mondego

Altera o mapa de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organizações Internacionais com sede em Genebra

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Coimbra

Cessa a jurisdição consular da Embaixada em Seul relativamente ao território das Filipinas

Estabelece normas sobre as provas de exame de condução previstas nas alíneas a) e c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 221/95, de 1 de Setembro

Declara instalados, a partir de 15 de Setembro de 1997, vários juízos de tribunais de comarca

Instala, a partir de 1 de Abril de 1997, os 1.º e 2.º Juízos do Tribunal da Comarca da Maia

Define um conjunto de regras básicas relativas à contribuição da gestão de componentes em matéria de acções voluntaristas, bem como à formulação dos princípios em que devam assentar os contratos-programa respectivos

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Gestão Financeira e regulamenta o respectivo curso