Diário da República n.º 71/1998, Série I-B de 1998-03-25

Altera a Portaria n.º 702/97, de 22 de Agosto, e sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Torre de D. Diogo (Norte e Sul), Pelados e Cinzeiro e Pestana», sitos na freguesia de Branca, município de Coruche

Aprova o Regulamento de Aplicação da Acção Transformação e Comercialização de Produtos Agrícolas e Silvícolas. Revoga as Portarias n.os 31/95, de 12 de Janeiro, 284/95, de 10 de Abril, 1213/95, de 7 de Outubro, 391/96, de 21 de Agosto, 47/97, de 17 de Janeiro, e 520/97, de 22 de Julho

Aprova o Regulamento de Aplicação do Programa de Desenvolvimento Florestal. Revoga as Portarias n.os 809-D/94, de 12 de Setembro, e 606/96, de 25 de Outubro, e o n.º 4.º da Portaria n.º 83/98, de 19 de Fevereiro

Altera o Regulamento de Aplicação da Medida de Investigação, Experimentação e Demonstração (IED), Formação, Organização, Divulgação e Estudos Estratégicos, aprovado pela Portaria n.º 809-E/94, de 12 de Setembro. Revoga os artigos 23.º e 24.º do Regulamento de Aplicação da Medida de Investigação, Experimentação e Demonstração (IED), Formação, Organização, Divulgação e Estudos Estratégicos