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Diário da República n.º 71/2005, Série I-B de 2005-04-12
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Diário da República n.º 71/2005, Série I-B de 2005-04-12
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Portaria n.º 411/2005
Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho das Lajes do Pico, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal
Emitente:
Ministérios da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança
Portaria n.º 412/2005
Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho da Madalena, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal
Emitente:
Ministérios da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança
Portaria n.º 413/2005
Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho da Chamusca, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal
Emitente:
Ministérios da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2005/M
Dá execução ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
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Ministérios da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
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