Diário da República n.º 71/2008, Série I de 2008-04-10

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de São João da Pesqueira

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Vila Flor

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Miranda do Douro

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Alcácer do Sal

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Arronches

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho da Vidigueira

Aprova o regime jurídico das áreas regionais de turismo de Portugal continental e dos pólos de desenvolvimento turístico, a delimitação e características, bem como o regime jurídico da criação, organização e funcionamento das respectivas entidades regionais de turismo

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a APIM - Associação Portuguesa da Indústria de Moagem e massas e outras e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma Associação de empregadores e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química (pessoal fabril, norte)

Altera a Portaria n.º 396/2007, de 2 de Abril, que cria o Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social (CLDS) e aprova o respectivo regulamento