Diário da República n.º 71/2019, Série I de 2019-04-10

Altera o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local

Institui o dia 12 de abril como o Dia Nacional do Ar

Designa os membros do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Aprova a minuta do acordo de financiamento a celebrar entre o Estado Português e o Fundo Europeu de Investimento, com vista à constituição do instrumento de garantia de carteira designado «Linha de Crédito Garantida»

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Escolas de Condução - APEC e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações - FECTRANS

Repavimentação do caminho de acesso à Lagoa do Negro, à Gruta do Natal e ao percurso pedestre dos Mistérios Negros, na ilha Terceira

Primeira alteração ao Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas (POBHLF)

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 47/92/A, de 27 de novembro