Diário do Govêrno n.º 72/1944, Série I de 1944-04-06

Rectificação ao decreto n.º 33531, que aprova o Contencioso Aduaneiro Colonial

Rectificações ao decreto n.º 33532, que regula a indústria de manipulação de tabacos nas colónias de Angola e Moçambique

Transfere uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Abre um crédito a fim de ser inscrita no orçamento do Ministério a dotação da Direcção Geral do Ensino, criada pelo decreto-lei n.º 33541