Diário do Governo n.º 72/1959, Série I de 1959-03-31

Rectifica a forma como foi publicado o orçamento suplementar de receita e despesa para 1959 da missão geoidrográfica da Guiné, inserto no Diário do Governo n.º 50, de 5 do corrente mês

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Caixa Geral de Aposentações

Aprova, para ratificação, o Acordo internacional do azeite, de 1956, com as modificações constantes do Protocolo de de 3 de Abril de 1958