Diário da República n.º 72/1978, Série I de 1978-03-28

Extingue o Posto do Registo Civil de Freixieiro de Soutelo, concelho de Viana do Castelo

Reformula os princípios reguladores do uso das viaturas do Estado

Torna público ter o Governo do Uruguai depositado o instrumento de denúncia da Convenção Relativa à Criação de Uma União Internacional para a Publicação das Pautas Aduaneiras, Regulamento de Execução e Processo Verbal de Assinatura

Dá nova redacção ao n.º 2 do n.º 2.º, n.º 1 do n.º 3.º, n.º 2 do n.º 6.º e n.º 9.º da Portaria n.º 366/77, de 20 de Junho, que regulamenta a exploração de diversões mecanizadas de carácter itinerante

Actualiza as taxas de concessão de certificados, licenças e cadernetas de voo e de saltos relativos ao pessoal aeronáutico e paraaeronáutico

Estabelece a orgânica do Plano Económico e Social da Região Autónoma dos Açores