Diário da República n.º 72/1988, Série I de 1988-03-26

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação para o ano de 1987 no montante de 223965 contos

Publica o modelo, aprovado por despacho de 29 de Janeiro de 1988, da declaração anual (IVA - Actividades turísticas)

Aprova o Estatuto do Pessoal das Administrações dos Portos