Diário da República n.º 72/1989, Série I de 1989-03-28

Institui um sistema informativo da actividade financeira das regiões autónomas para efeitos de tratamento estatístico

Define as características e estabelece regras de acondicionamento e rotulagem de refrigerantes

Integra a Escola Náutica Infante D. Henrique no sistema educativo nacional ao nível do ensino superior politécnico

Altera uma disposição do Código da Estrada relativa à largura máxima de veículos de mercadorias

Cria o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR)

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 37113 contos