Diário da República n.º 72/1996, Série I-B de 1996-03-25

Atribui ao IFADAP uma remuneração pelos serviços prestados no âmbito da gestão e coordenação do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC)

Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas

Aprova o Regulamento da Comercialização e Utilização dos Alimentos para Animais com Objectivos Nutricionais Específicos/Dietéticos