Diário da República n.º 72/2001, Série I-A de 2001-03-26

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva do cargo de embaixador de Portugal em Abidjan

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Marcelo Monteiro Curto do cargo de embaixador de Portugal em Nova Delhi

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Manuel Guimarães Henriques da Silva para o cargo de embaixador de Portugal em Nova Delhi

Torna público que, por nota de 15 de Agosto de 2000, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informou ter a Bulgária, em 23 de Novembro de 1999, depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial

Torna público que, por nota de 25 de Janeiro de 2001 e nos termos do artigo 42.º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos informou ter o Governo da Suécia designado a autoridade central naquela Convenção

Torna público que, por nota de 13 de Dezembro de 2000, o Conselho da Europa acusou a recepção de uma notificação do Governo da Suécia, relativa à Convenção sobre Transferência de Pessoas Condenadas, a retirar a declaração referente ao parágrafo 3 do artigo 5.º da Convenção

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal

Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática