Diário da República n.º 72/2021, Série I de 2021-04-14

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a realizar a despesa com vista à construção de um novo edifício do Tribunal de Beja

Autoriza a renovação do protocolo relativo à prestação de cuidados em ambulatório a doentes com VIH/sida no Hospital de Cascais

Autoriza o reescalonamento dos encargos plurianuais com a empreitada de obras públicas de construção da Residência Universitária da Universidade de Lisboa - Edifício 1

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa a realizar a despesa com a celebração do contrato de empreitada da construção das novas instalações do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa

Prevê a redefinição das atribuições do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras