Diário do Governo n.º 73/1910, Série I de 1910-12-30

Decreto de 28 de dezembro, autorizando a approvação de determinadas despesas da Camara Municipal da Pederneira, que se verifique terem sido urgentes e da competencia municipal

Decreto de 29 de dezembro, supprimindo a repartição e a recebedoria da receita eventual da cidade de Lisboa

Ordem do Exercito n.º 8 (1.ª serie), referida a 17 de dezembro

Decreto com força de lei de 17 de dezembro, estabelecendo em todas as colonias o preceito do descanso semanal e incumbindo aos respectivos governadores regular as formulas para a sua cabal execução

Portaria de 14 de novembro, reconhecendo como proprietario legal o descobridor de uma mina de wolfram situada no concelho de Villa Nova de Paiva

Portaria de 14 de novembro, reconhecendo como proprietario legal o descobridor de uma mina de wolfram situada no concelho de Castro Daire

Portaria de 14 de novembro, reconhecendo como proprietario legal o descobridor de uma mina de wolfram situada no concelho de Castro Daire

Portaria de 14 de novembro, reconhecendo como proprietario legal o descobridor de uma mina de wolfram situada no concelho de Villa Nova de Paiva

Portaria de 22 de novembro, reconhecendo como proprietario legal o descobridor de uma mina de wolfram situada no concelho da Covilhã

Portaria de 24 de dezembro, fixando os limites do perimetro reservado para a exploração das nascentes de aguas minero-medicinaes da Curia, no concelho de Anadia

Decreto com força de lei de 28 de dezembro, modificando algumas disposições do orçamento geral do Estado em vigor, relativas aos caminhos de ferro do Estado