Diário do Govêrno n.º 73/1921, Série I de 1921-04-09

Lei n.º 1144, concedendo amnistia para diversos crimes e delitos e inserindo várias disposições sôbre o mesmo assunto

Lei n.º 1145, determinando que os funerais do grande orador Alexandre Braga sejam feitos pela Nação

Lei n.º 1146, concedendo amnistia para determinados crimes, essencialmente militares, cometidos por oficiais ou praças de pré, do exército ou da armada, em África e em França, durante a Grande Guerra