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Diário do Govêrno n.º 73/1923, Série I de 1923-04-10
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Diário do Govêrno n.º 73/1923, Série I de 1923-04-10
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Lei n.º 1413
Desanexa vários lugares ou povoações da freguesia de S. Simão de Litem, concelho de Pombal, distrito de Leiria, e cria com êles uma freguesia com a denominação de Albergaria dos Doze
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Rectificação
Rectificação ao decreto n.º 8741 (Pautas de importação e exportação)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição
Rectificação
Rectificações ao decreto n.º 8747 (Índice remissivo das pautas de importação e exportação)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição
Decreto n.º 8759
Abre um crédito especial de 3000000$00 para pagamento de melhoria de vencimentos
Emitente:
Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Portaria n.º 3537
Dá às escolas de ensino primário geral de Redondelo, Vidago, Mairos e Santa Leocádia, do concelho de Chaves, os nomes dos seus doadores
Emitente:
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição
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Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição
Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
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