Diário do Govêrno n.º 73/1930, Série I de 1930-03-29

Concede várias vantagens aos antigos combatentes da Grande Guerra em França, em Angola, em Moçambique, no mar ou no ar, que sejam sócios da Liga dos Combatentes da Grande Guerra ou das associações congéneres de antigos combatentes aliados, com sede em Portugal, a suas espôsas, filhas solteiras e filhos menores, e às viúvas, mães e órfãos de mortos da Grande Guerra, sócios das mesmas colectividades, que quiserem encorporar-se na peregrinação que se realiza no dia 9 de Abril ao antigo sector das tropas portuguesas em França

Rectificação à portaria n.º 6750, que dota o quadro da secretaria da Câmara Municipal do concelho de Sernancelhe com uma secção, na qual serão tratados todos os assuntos que à extinta Administração do concelho pertenciam

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Coruche e asilo anexo

Cria o lugar de secretário da direcção do Sanatório de Sousa Martins, na Guarda

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Febres, concelho de Cantanhede

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Guifões, concelho de Matozinhos

Determina que as atribuïções que pelo decreto n.º 16830 foram conferidas ao delegado especial do Govêrno da República no arquipélago dos Açôres passem a ser exercidas pelo governador civil do distrito da Horta

Dá nova redacção ao artigo 24.º da tarifa geral para transportes em grande ou pequena velocidade, aprovada pelo decreto n.º 12863

Cria e manda abrir à exploração o pôsto telefónico público de Alportel e que às suas conversações sejam aplicadas as taxas relativas às conversações de S. Brás de Alportel

Determina que fique suspensa, até o provimento das vacaturas de professores auxiliares existentes no corpo docente da Escola Superior Colonial, a execução das disposições do artigo 71.º do decreto com fôrça de lei n.º 12539

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 18127, que cria em Braga o Tesouro de Arte Sacra, a cargo do Cabido da Sé

Estabelece as condições segundo as quais deve ser anualmente conferido o «Prémio Gomes de Sousa», instituído em cumprimento de disposições testamentárias de D. Maria Honorina Gomes de Sousa e cuja execução ficou cometida à Santa Casa da Misericórdia do Pôrto