Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar de diversas conservatórias do registo civil e dos serviços anexados dos registos civil e predial de Santa Cruz (Madeira)
Concede o regime de draubaque na importação de polietileno e polipropileno, classificáveis pelo artigo 39.02.02 da respectiva pauta e destinados ao fabrico de fios, cordas, redes e capachos para a exportação
Manda abonar ao Consulado de Portugal em Lião, com efeitos a partir de 1 de Março corrente, várias quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado - Altera a Portaria n.º 20307
Torna público ter sido aprovada a emissão de notas de novo modelo, dos valores de 10 e 500 patacas, a lançar em circulação na província ultramarina de Macau
Emitente:
Página 1 de 1
×
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna