Diário da República n.º 73/1981, Série I de 1981-03-28

Autoriza o Gabinete da Área de Sines a proceder a uma pré-qualificação de empresas ou grupos de empresas técnica e financeiramente aptas para a construção de habitações e equipamentos complementares em Santo André, na área de Sines

Cria postos suplementares de recenseamento eleitoral em vários países onde existem comunidades portuguesas significativas

Dá nova redacção ao n.º 3.º da Portaria 1121/80, de 31 de Dezembro (protecção dos stocks de pescada)