Alarga a área de recrutamento para chefe das divisões designadas por DEA 2 e DEA 4, do Centro de Informática do Instituto Nacional de Estatística, a programadores de aplicações de 1.ª classe
Alarga a área de recrutamento para provimento dos cargos de chefe da Divisão de Coordenação e Controle de Gestão do Património Fundiário, chefe da Divisão de Avaliação e Indemnizações e chefe da Divisão de Contratação Fundiária, do Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária, ao engenheiro de 1.ª classe e aos técnicos superiores de 2.ª classe que vêm exercendo aquelas funções
Torna público ter o Luxemburgo depositado, junto do Secretário-Geral da Organização de Nações Unidas, o instrumento de ratificação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
Visa a passagem para a delegação aduaneira de Vilar Formoso da subdelegação aduaneira de Barca de Alva e dos postos fiscais habilitados a despachar de Barca de Alva, Barragem, Escalhão, Escarigo, Freixo de Espada à Cinta e Lagoaça
Determina que sejam instalados junto dos Terminais Internacionais Rodoviários de Mercadorias de Alverca (Região de Lisboa) e do Freixieiro (Região do Porto) postos da Guarda Fiscal encarregados do policiamento das respectivas áreas
Prorroga até 31 de Dezembro de 1984 o prazo de vigência do Despacho Normativo n.º 12/83, de 14 de Janeiro, que dá nova redacção ao artigo 364.º do Regulamento das Alfândegas
Dá nova redacção ao artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 302/79, de 18 de Agosto, que aprova o Regulamento da Apresentação e Comercialização de Aves, Suas Carnes e Miudezas
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Habitação e Obras Públicas para o ano de 1983 no montante de 1131744 contos
Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/80/A, de 12 de Março, que dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/80/A, de 28 de Janeiro (chefia da secretaria da Câmara Municipal do Corvo)
Emitente:
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Ministério da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Comando-Geral da Guarda Fiscal
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Turismo
Ministério do Equipamento Social - Departamento da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos
Ministérios da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Agricultura, da Alimentação e do Comércio Interno
Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Florestas e Alimentação
Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Florestas e Alimentação e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, da Agricultura, da Alimentação e do Comércio Interno