Diário da República n.º 73/1986, Série I de 1986-03-29

Inquérito parlamentar sobre a actuação do Ministério da Agricultura quanto à Reforma Agrária

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Turismo um lugar de assessor, letra B

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor, letra C

Descongela a admissão de pessoal docente para os Institutos Superiores de Contabilidade e Administração de Aveiro, Lisboa, Porto e Coimbra no ano lectivo de 1985-1986. Revoga o mapa III anexo ao Despacho Normativo n.º 6/86, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1986, na par e relativa aos Institutos Superiores de Contabilidade e Administração de Aveiro, Lisboa, Porto e Coimbra

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão na parte referente a pessoal técnico superior - carreira médica

Define e aprova a zona de protecção da Casa-Museu de Abel Salazar, em São Mamede de Infesta

Torna público ter entrado em vigor por ter reunido o número de aprovações necessário, segundo a maioria prevista pelo artigo 19, parágrafo 1, calculada com base no parágrafo 7 do artigo 16, a alteração do artigo 16, parágrafo 1, do Estatuto Orgânico do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado, adoptado em Roma em 9 de Novembro de 1984

Fixa os valores unitários por metro quadrado do preço da construção a que se refere o n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 13/86, de 23 de Janeiro

Altera o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social