Diário da República n.º 73/1991, Série I-B de 1991-03-28

Alarga o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária

Autoriza a Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões a iniciar o funcionamento de um curso de mestrado em Direito, com as áreas de especialização de Ciências Jurídico-Políticas, Ciências Jurídico-Civilísticas e Ciências Jurídico-Processuais

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 34413 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990 no montante de 91920 contos