Diário da República n.º 73/1994, Série I-B de 1994-03-28

Estabelece o prazo de cobrança do imposto municipal sobre veículos respeitante ao ano de 1994

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Estabelece medidas de apoio ao plano social de racionalização de efectivos nas empresas LISNAVE, SOLISNOR e SETENAVE, em fase de reestruturação e reconversão

Altera o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão

Ratifica parcialmente o plano de pormenor de um terreno designado «Mação», em São Domingos de Rana, no município de Cascais

Fixa a percentagem do aumento das dotações de carga já detidas por empresas de transporte público ocasional de mercadorias