Diário da República n.º 73/1996, Série I-B de 1996-03-26

Revoga a resolução que recusou a ratificação do Plano Director Municipal de Almada

Prejuízos causados pelas cheias

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Proença-a-Nova

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Montemor-o-Velho

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Penamacor

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho do Crato

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas 252 lugares da categoria de verificador auxiliar aduaneiro de 2.ª classe

Cria o Estabelecimento Prisional Regional de Felgueiras

Define os procedimentos de diagnóstico e dos exames periciais necessários à caracterização do estado de toxicodependência

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada

Pedido de declaração de ilegalidade da Portaria n.º 948/95, de 2 de Agosto, emitida pela Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 177, de 2 de Agosto de 1995