Diário da República n.º 73/2001, Série I-B de 2001-03-27

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a «Selar o futuro - preservar o ambiente»

Determina que os cartões de identificação do pessoal dos serviços e instituições do Ministério do Trabalho e da Solidariedade integrados na administração directa do Estado, cujo modelo consta do anexo n.º 2 à Portaria n.º 139/98, de 4 de Março, sejam emitidos pela Secretaria-Geral do Ministério e assinados pelo respectivo secretário-geral, com a faculdade de delegar

Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Figueiras, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade das Figueiras», sito na freguesia de Branca, município de Coruche

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Porto Seixo, abrangendo os prédios rústicos designados por Herdade do Porto Seixo, Monte Cunha e anexas e Vale Tripeiro, sitos na freguesia e município de Benavente. Revoga a Portaria n.º 472/2000, de 24 de Julho

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística das Herdades da Váscua e anexas (processo n.º 19-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados «Váscua Rodrigues», «Courelas Hortas de São João», «Simões», «Cerro do Pedro», «Courela do Ledo», «Eira do Godinho» e outros, sitos nas freguesias de Mértola e de São João dos Caldeireiros, município de Mértola. Revoga a Portaria n.º 1102/2000, de 7 de Agosto