Diário da República n.º 73/2002, Série I-B de 2002-03-27

Altera a Portaria n.º 1303/2001, de 22 de Novembro, que fixa as taxas devidas à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários

Cria a zona de caça municipal do Dominguizo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça, Pesca e Tiro do Dominguizo (processo n.º 2811-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Mora - zona D, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Mora (processo n.º 2817-DGF)

Cria a zona de caça municipal da Castelhana, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores da Convenção de Evoramonte (processo n.º 2832-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Quintã de Pêro Martins, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Sócio-Cultural da Quintã de Pêro Martins (processo n.º 2812-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Monforte (4), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Monforte (processo n.º 2834-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Monforte (5) pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Concelho de Monforte (processo n.º 2833-DGF)

Cria a zona de caça municipal de Maria Ribeiras de Baixo, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Santa Eulália de Maria Ribeiras e outras (processo n.º 2835-DGF)