Diário do Govêrno n.º 74/1922, Série I de 1922-04-15

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 3150, que esclarece deverem as praças de pré ser recenseadas eleitoralmente pelas terras das suas residências

Cede à Junta de Freguesia de Gouveias, concelho de Pinhel, distrito da Guarda, a antiga residência paquial e quintal anexo, para instalação da escola primária oficial da referida freguesia e recreio dos alunos

Exposição da Direcção Geral da Contabilidade Pública acêrca da execução de alguns preceitos do decreto n.º 7958, de 31 de Dezembro de 1921, que provisòriamente aumentou a importância das subvenções diferenciais e ajudas de custo de vida abonadas aos funcionários do Estado - Despacho ministerial mandando ouvir a Procuradoria Geral da República - Respectivo parecer desta estação superior - Despacho em Conselho de Ministros que aprovou o mesmo parecer

Despacho ministerial que autoriza a Companhia Portuguesa de Fósforos a fabricar e pôr à venda um novo tipo de fósforos denominado «Cera de luxo n.º 3»

Torna público terem sido depositados em 4 de Janeiro de 1922, no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Espanha, os instrumentos de ratificação, por parte da República da Finlândia, de vários Convénios e Acordos assinados em Madrid em 30 de Novembro de 1920, por ocasião do 7.º Congresso da União Postal Universal

Permite a exportação de gado caprino, ovino, bovino e suíno, mediante a importação prévia, ou respectivo têrmo de fiança devidamente caucionado, de animais reprodutores estrangeiros, em quantidade e espécie igual à do gado exportado

Autoriza a mesa da Confraria de Nossa Senhora dos Mártires da vila de Castro Marim, distrito de Faro, a realizar uma troca de propriedades para a fundação de um hospital num prédio urbano sito na Rua da Ribeira, da referida vila

Autoriza a Comissão Administrativa do Asilo de S. José na Conquinha, Tôrres Vedras, a vender um prédio que possui naquela vila para com o seu produto auxiliar o sustento de vinte e quatro velhinhos de ambos os sexos que se albergam no referido Asilo e pessoal serventuário