Diário do Governo n.º 74/1950, Série I de 1950-04-24

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Moimenta da Beira com um chefe de secção de processos

Aumenta o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Monção com um escriturário de 2.ª classe

Abre créditos nas colónias de Cabo Verde e Angola para reforço de verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais de 1949 e na colónia de Moçambique para instalação da escola para autoridades gentílicas