Diário do Governo n.º 74/1955, Série I de 1955-04-04

Dá nova redacção ao artigo 34.º do Decreto n.º 36702, que reorganiza os serviços do Gabinete do Ministro, da Secretaria-Geral e da Direcção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério

Eleva à categoria de vila a povoação de Aves, sede da freguesia do mesmo nome, concelho de Santo Tirso

Autoriza a comissão administrativa do Estabelecimento Termal das Caldas de Monchique a celebrar contrato para a elaboração do anteplano de urbanização das Caldas de Monchique

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

Substitui a tabela de ajudas de custo a abonar ao pessoal da Polícia de Viação e Trânsito, constante do artigo 1.º do Decreto n.º 34380